Benefício é exclusivo para moradores de Praia Grande

Reprodução/Prefeitura de Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, abriu mil licenças para ambulantes por meio do Programa de Autorização Especial. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, busca fortalecer a economia local, incentivar o empreendedorismo e regularizar o trabalho informal.

As autorizações são temporárias e foram divididas igualmente: 500 para a faixa de areia e 500 para vias e logradouros públicos.

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Segundo a administração municipal, as inscrições estarão disponíveis em breve no site da prefeitura. O processo exigirá login único e apresentação da documentação prevista, com geração de protocolo em nome do interessado.

Requisitos para obter a licença

Comprovar residência no município;

Apresentar declaração, sob as penas da lei, de inexistência de antecedentes criminais;

Declarar que não exerce outra atividade econômica remunerada;

Ex-ambulantes ou não autorizados atualmente: apresentar registro fotográfico da estrutura utilizada, notas fiscais de mercadorias ou outros documentos que comprovem a atividade;

Pessoas com deficiência (PCD): apresentar laudo médico.

Critérios de pontuação

As autorizações para ambulantes em Praia Grande serão concedidas conforme a disponibilidade, levando em conta o tipo de atividade e a localidade. A medida está prevista em uma Lei Complementar que ainda será sancionada e busca organizar o processo de forma transparente e justa.

A análise da documentação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, que poderá solicitar complementações ou diligências durante o processo.

Para definir a ordem de prioridade, os candidatos serão classificados por meio de um sistema de pontuação cumulativa, que soma diferentes critérios de acordo com o perfil de cada inscrito.

5 pontos → Ex-ambulantes ou ambulantes não autorizados atualmente, desde que comprovem a atividade.

3 pontos → Pessoas inscritas no CadÚnico há pelo menos 6 meses.

2 pontos → Pessoas com deficiência (PCD), com laudo médico compatível com a atividade.

1 ponto → Pessoas com 60 anos ou mais.

Exemplo na prática

Produtos permitidos para comercialização

🥥Coco

🧃Suco De Frutas, refrigerante e água

🍭Doces em geral (embalados e lacrados)

🍿Pipoca

🍨Açaí

🌽Milho E Derivados

💍Artesanato e Bijuteria

🧸Brinquedos infláveis

🥪Lanches, pastel e salgados

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